Os prestadores de serviço têm nova oportunidade de fazer uma discussão para reduzir a carga tributária. O escritório Advocacia Ulisses Jung está ingressando com ações referentes à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese tem como base premissas adotadas recentemente em julgados do STF favoráveis aos contribuintes.
Embora tudo indique um resultado favorável ao contribuinte, é fundamental ter em conta que o STF tem modulado suas decisões em matéria tributária, para reconhecer o direito apenas a quem já havia entrado com ação até a data do julgamento. Por isso, é importante ajuizar a ação o quanto antes para proteger a empresa de eventual restrição do direito. Além disso, considerando que existe projeto de reforma tributária em andamento que ampliará drasticamente as alíquotas do PIS e da COFINS, o valor da discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo aumentará na mesma proporção, se tornando ainda mais relevante do ponto de vista econômico.
Para maiores detalhes, contatar Dr. Ulisses Jung ou Dra. Luiza Perez (51) 3062 4242.