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Notícia Senado aprova a reforma tributária! 9 de novembro de 2023 O Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta da reforma tributária. Agora... By ulissesjung
Notícia CARF classifica a loção Nivea Milk como desodorante 1 de novembro de 2023 A fabricante do produto foi autuada pela Receita Federal depois de classificar o... By ulissesjung
Notícia STF retomará julgamento sobre a cobrança do ICMS DIFAL em 22/11 30 de outubro de 2023 A pergunta em questão no julgamento é: A partir de quando os Estados podem... By ulissesjung
Notícia Pedido de vista no STJ suspende o julgamento da limitação da base de cálculo das contribuições para o Sistema S 26 de outubro de 2023 O julgamento iniciado no dia de ontem, 25/10/2023, era de grande expectativa por... By ulissesjung
Notícia STJ analisará a limitação da base de cálculo das contribuições para o Sistema S a 20 salários mínimos 20 de outubro de 2023 A discussão submetida a julgamento é saber se a base de cálculo das... By ulissesjung
Notícia STF considera constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas 13 de outubro de 2023 O STF, no dia 06 de outubro, firmou entendimento de que é possível... By ulissesjung
Notícia STJ entende que Taxa SELIC na repetição de indébito integra base de cálculo do PIS e da COFINS 2 de outubro de 2023 Os contribuintes alegavam que a Taxa SELIC não integra a base de cálculo... By ulissesjung
Notícia STJ entende que compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de cálculo do PIS e da COFINS 25 de setembro de 2023 O contribuinte, no caso concreto, recolhe ICMS antecipado, ou seja, antes de vender... By ulissesjung
Notícia Despesas com IPVA e taxa de licenciamento geram créditos de PIS e COFINS para transportadoras 13 de setembro de 2023 Uma transportadora entrou na justiça pleiteando o direito de tomar créditos de PIS... By ulissesjung