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A pergunta posta em julgamento era: A partir de quando os Estados poderiam cobrar...

O Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta da reforma tributária. Agora...

A fabricante do produto foi autuada pela Receita Federal depois de classificar o...

A pergunta em questão no julgamento é: A partir de quando os Estados podem...

O julgamento iniciado no dia de ontem, 25/10/2023, era de grande expectativa por...

A discussão submetida a julgamento é saber se a base de cálculo das...

O STF, no dia 06 de outubro, firmou entendimento de que é possível...

Os contribuintes alegavam que a Taxa SELIC não integra a base de cálculo...

O contribuinte, no caso concreto, recolhe ICMS antecipado, ou seja, antes de vender...

Uma transportadora entrou na justiça pleiteando o direito de tomar créditos de PIS...