18 de janeiro de 2023
O Governo Federal1 alterou a legislação do PIS e da COFINS, determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e da COFINS para optantes do Lucro Real.
Em termos econômicos, a redução dos créditos é igual ao aumento na carga tributária das empresas. Ou seja, as empresas vão pagar mais tributos!
A partir de quando as empresas vão ter que pagar mais?
A partir de 01 de maio de 20232.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!
1Por meio da Medida Provisória n. 1.159/2023.
2Conforme disciplina o art. 3º da Medida Provisória 1.159/2023.