1 de fevereiro de 2023
Você sabe quais os principais casos tributários que já estão pautados?
Da prateleira do STF, destacamos os temas tributários que já estão com data de julgamento:
- Tema 881 e 885 – Limite da coisa julgada no âmbito tributário. Pauta: 01/02/23.
- Tema 651 – inconstitucionalidade do FUNRURAL. Pauta: 02/02/2023.
- ADI 7078 – inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL em 2022. Pauta: 12/04/2023.
Quais casos relevantes provavelmente serão pautados até o final de 2023?
- Tema 1067 – Exclusão do PIS e da COFINS das próprias bases.
- Tema 118 – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
- Tema 914 – inconstitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior.
Gostaria de saber qual decisão do STF poderá afetar a sua empresa?
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