Entenda a proposta do Governo!
A legislação federal prevê a isenção de imposto na importação de produto para as transações de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.
Teoricamente, uma compra realizada em plataforma como a Shein não deveria ter isenção, pois haveria em um dos polos da relação uma pessoa jurídica. Contudo, as transações acabam sendo feitas entre “pessoas físicas” para burlar a legislação e aproveitar a isenção.
A proposta do Governo:
O Governo Federal quer apertar a fiscalização, impedindo que o contribuinte “drible” a lei para utilizar a norma isentiva.
Quanto vou pagar nas minhas próximas compras?
Com a maior fiscalização e a tributação do produto*, uma blusa de R$ 20, por exemplo, custará R$ 32 (R$ 20 da blusa mais R$ 12 do tributo).
*o imposto de importação é de 60%.