17 de abril de 2023
O que é uma tese tributária?
É um conjunto de argumentos que demonstram que o entendimento do fisco ou a aplicação de uma norma está equivocada. O intuito de uma tese, em síntese, é possibilitar a redução da carga tributária do contribuinte e a recuperação de eventuais valores pagos a maior.
É sempre importante ressaltar que uma tese tributária deve ser embasada em argumentos sólidos e fundamentados. Por isso, contar com o apoio de uma equipe especializada em direito tributário é fundamental!
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