Ampliação da faixa de isenção do IR e o consequente aumento na tributação de aplicações financeiras no exterior.
O que foi alterado com a Medida Provisória 1171/23?
A MP ampliou a isenção do IR para R$ 2.112,00*.
Por consequência, para cobrir o rombo deixado, a MP atualizou as normas referentes a tributação de aplicações financeiras no exterior.
O que muda para quem investe no exterior?
Os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens de direitos objeto de trust, segundo a MP, serão tributados da seguinte forma:
- Até R$ 6 mil anuais → 0%
- Entre R$ 6 mil e R$ 50 mil → 15%
- Valores acima de R$ 50 mil → 22,5%
Em síntese, a MP amplia a isenção de IR e, ao mesmo tempo, aumenta a carga tributária de quem possui aplicação financeira no exterior.
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*Considerando o desconto simplificado mensal, previsto no art. 14 da MP 1171/23, a isenção do IR passa a ser R$ 2.640,00.