O que é o STF?
O Supremo Tribunal Federal é o tribunal que possui como responsabilidade a guarda da Constituição Federal, podendo atuar nos casos expressamente previstos na Carta Constitucional.
O STF é composto por quantos Ministros?
A Suprema Corte é composta por 11 ministros.
Quais os requisitos para escolher um novo Ministro?
- Ter mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade;
- Notável saber jurídico;
- Reputação ilibada;
Quando e como ocorre a indicação de um novo Ministro?
A indicação ocorre após a aposentadoria de um Ministro* e o novo Ministro será indicado pelo Presidente da República.
Qual o procedimento para a “validar” a indicação pelo Presidente?
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa e sabatina o indicado para analisar se cumpre com os requisitos necessários para o cargo. Após a sabatina, a CCJ emite um parecer e submete ao plenário do Senado a indicação do Presidente.
O indicado precisa ser aprovado por maioria absoluta do Senado, em seguida o Presidente da República assina um decreto nomeando o novo Ministro.
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*Pode ser compulsória (momento em que o Ministro completa 75 anos de idade) ou voluntária.