13 de julho de 2023
Para aprovar a reforma tributária (PEC 45/2019) é necessário passar pelos seguintes trâmites:
1.Câmara dos Deputados – Aprovação em 1ª sessão ✅
2.Câmara dos Deputados – Aprovação em 2ª sessão ✅
3.Senado Federal – Aprovação em 1ª sessão 🕗
4.Senado Federal – Aprovação em 2ª sessão 🕗
COM ALTERAÇÕES
5. Câmara dos Deputados – Análise das alterações 🕗
6.Presidente da República – Sanção e promulgação 🕗
SEM ALTERAÇÕES
5.Presidente da República – Sanção e promulgação 🕗
Quer entender mais sobre a reforma tributária?
Acompanhe os próximos posts do escritório!
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2ª sessão.