7 de agosto de 2023
Em 1º de agosto entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, o qual oferece benefícios tributários e aduaneiros para compras internacionais realizadas entre pessoas jurídica e pessoa física.
A adesão é voluntária, mas as empresas que aderirem deverão seguir as regas estabelecidas pela Receita.
Quais são os benefícios?
- Imposto de importação zerado para compra online até US$ 50;
- Prioridade no despacho aduaneiro;
- O ICMS fixo em todas as compras.
| ANTES | X | AGORA |
| IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | ||
|
|
|
| ICMS | ||
|
|
|
Minhas compras ficarão mais caras?
Especialistas acreditam que o preço final poderá subir para empresas que adotarem o programa, devido à cobrança obrigatória de ICMS.
Gostou da novidade?
Compartilha com seus amigos!