14 de agosto de 2023
Estudo feito por especialistas apontou que 73,7%* das modulações de efeitos em matéria tributária foram favoráveis ao fisco.
Mas o que é modulação de efeitos?
É quando um Tribunal Superior restringe a eficácia temporal da decisão proferida em julgamento vinculante.
Em síntese, em 73,7% dos casos em que o contribuinte ganhou o mérito da discussão ⇒ Houve modulação de efeitos pró fisco.
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*O estudo abrange casos julgados a partir de 2021.