O STF, no dia 06 de outubro, firmou entendimento de que é possível incidir IOF em empréstimos realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, equiparando tais casos aos empréstimos realizados por instituições financeiras.
Qual a discussão?
No caso, o contribuinte alegava que não poderia incidir IOF nas operações de mútuo que não realizadas por instituições financeiras, sob o argumento de que o IOF pressupõe uma operação realizada por uma instituição financeira.
A Fazenda, por sua vez, alegou que a legislação que prevê a cobrança do IOF para os casos de empréstimos entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física é clara e constitucional.
O STF, acolhendo o pleito fazendário, entendeu que pela constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de crédito entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras.
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