Entenda a proposta do Governo! A legislação federal prevê a isenção de imposto na...
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O mérito da discussão – impossibilidade de cobrar ICMS na transferência de mercadorias...
Em 2022, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) havia...
A pergunta em questão é: a partir de quando os Estados podem cobrar...
Confira alguns exemplos! Rendimentos isentos e não tributáveis: Bolsas recebidas para estudo e pesquisa; ...
Também, com um sistema tributário que possui mais de 60 tipos de tributos...
A diferença entre os dois modelos de declaração é a quantidade de despesas...
Sobre a discussão: A questão posta em julgamento era sobre a possibilidade de incidir...
São isentos de Imposto de Renda: Os dividendos pagos por ações; Os rendimentos...
Conta de luz virá mais cara! Depois da Lei Complementar 194/2022 ter excluído as...