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A discussão: Trata-se de uma ação que busca a inconstitucionalidade de normas do estado...

A discussão, conforme narrado em post anterior, visa reconhecer a inconstitucionalidade dos créditos...

Os contribuintes buscam excluir a TUST e a TUSD* da base de cálculo...

Uma Igreja importou pedras para utilizar na construção do Templo. Diante desse fato,...

O que são paraísos fiscais? São países ou regiões com sistemas tributários mais...

Votação reinicia nesta sexta-feira! A discussão: O contribuinte busca reconhecer a inconstitucionalidade dos créditos presumidos...

A discussão: O app de delivery recebe uma taxa em cada compra realizada dentro...

Estudo feito por especialistas apontou que 73,7%* das modulações de efeitos em matéria...

PGFN e Receita prorrogam o prazo para adesão A PGFN e a Receita Federal,...

Em 1º de agosto entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, o qual...